Como abrir MEI de graça pelo Portal do Empreendedor
O MEI (Microempreendedor Individual) é a forma mais simples de ter um CNPJ no Brasil. Com ele, você pode emitir nota fiscal, ter acesso a benefícios do INSS e vender para empresas. A abertura é gratuita e feita toda pela internet, no site oficial do governo.
Você vai precisar de
- Conta gov.br nível prata ou ouro
- CPF, RG e título de eleitor ou recibo da última declaração de Imposto de Renda (se tiver declarado)
- Endereço onde a atividade será exercida
- Telefone e e-mail
Passo a passo
Toque no número para marcar cada passo como feito.
Confira se você pode ser MEI
De forma geral, para ser MEI você precisa:
- Faturar até o limite anual definido em lei (confira o valor atual no Portal do Empreendedor).
- Ter no máximo 1 funcionário.
- Não ser sócio, administrador ou dono de outra empresa.
- Exercer uma atividade que esteja na lista de ocupações permitidas para MEI.
Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial gov.br/mei. Clique em Quero ser MEI e depois em Formalize-se. Faça login com sua conta gov.br.
Preencha seus dados
Confirme seus dados pessoais, informe telefone, e-mail e, se pedido, o número do título de eleitor ou do recibo do Imposto de Renda.
Escolha a atividade e o endereço
Selecione a ocupação principal (e até 15 secundárias, se quiser) na lista. Informe a forma de atuação (loja, internet, porta a porta...) e o endereço. Confira as regras da prefeitura se for atender no endereço de casa.
Aceite as declarações e finalize
Leia e marque as declarações e clique em Finalizar. O CNPJ sai na hora, junto com o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Baixe e guarde o PDF.
Pague o DAS todo mês
Todo MEI paga um valor fixo mensal, o DAS, que inclui INSS e impostos. Ele vence no dia 20 de cada mês e pode ser emitido no app MEI ou no Portal do Empreendedor. Dá para ativar o débito automático.
Faça a declaração anual
Uma vez por ano, até 31 de maio, envie a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) informando quanto você faturou no ano anterior. É simples e também é feita pelo portal ou pelo app.
Perguntas frequentes
Abrir MEI tem custo?
Não. A abertura é gratuita. O único custo é o DAS mensal, que é um valor fixo e baixo, atualizado todo ano com o salário mínimo.
Quem tem carteira assinada pode abrir MEI?
Em geral, sim. Mas, se for demitido, a existência do MEI pode afetar o seguro-desemprego dependendo da renda. Avalie com cuidado.
O que acontece se eu não pagar o DAS?
As dívidas acumulam com multa e juros, você pode perder os benefícios do INSS e o CNPJ pode ser cancelado. Se atrasar, regularize pelo app MEI.