Como justificar o voto (no dia da eleição ou depois)
No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos. Se você não puder votar, precisa justificar a ausência. Dá para fazer isso pelo celular, no próprio dia da eleição ou depois, dentro do prazo.
Você vai precisar de
- Celular com o app e-Título (gratuito, da Justiça Eleitoral)
- CPF ou número do título de eleitor
- Documento que comprove o motivo da ausência (para justificar depois da eleição)
Passo a passo
Toque no número para marcar cada passo como feito.
Instale e acesse o e-Título
Baixe o app e-Título na Play Store ou na App Store. Entre com seu CPF ou número do título e responda às perguntas de confirmação. Se você tem conta gov.br, também pode entrar por ela.
No dia da eleição: use a opção Justificativa
Se estiver fora da cidade onde vota, abra o app durante o horário de votação e toque em Justificativa. O app usa a localização do celular para confirmar que você está longe do seu domicílio eleitoral, então deixe o GPS ligado.
Sem celular: justifique num local de votação
No dia da eleição, você também pode ir a qualquer local de votação ou de justificativa, levando um documento oficial com foto, e preencher o requerimento de justificativa com os mesários.
Depois da eleição: você tem até 60 dias
Se não justificou no dia, ainda dá tempo. Em até 60 dias depois de cada turno, abra o e-Título, toque em Justificativa e preencha o pedido explicando o motivo. Anexe um comprovante, como atestado médico ou passagem de viagem.
Também é possível fazer o pedido pelo sistema Justifica, no site do TSE, ou num cartório eleitoral.
Acompanhe o resultado
O pedido feito depois da eleição é analisado por um juiz eleitoral. Acompanhe a situação no próprio app ou no site do TSE. Se for aceito, sua situação fica regular.
Perguntas frequentes
Posso justificar o voto estando na minha cidade?
No dia da eleição, a justificativa pelo app só funciona fora do seu domicílio eleitoral. Quem está na própria cidade e não votou deve justificar depois, em até 60 dias, explicando o motivo.
O que acontece se eu não votar nem justificar?
Você fica com pendência na Justiça Eleitoral, que pode atrapalhar a tirar passaporte e outros documentos. Quem deixa de votar e de justificar em três eleições seguidas (cada turno conta como uma) pode ter o título cancelado.
Quem não é obrigado a votar?
O voto é facultativo para quem tem 16 ou 17 anos, mais de 70 anos e para pessoas analfabetas. Nesses casos, não é preciso justificar.